Também participaram da cerimônia de lançamento do projeto em Brasília (DF), o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, secretário de Inovação do MDIC, e Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasião, MDIC e Sebrae também firmam parceria que fortalece o InovAtiva Brasil, programa de fomento à startups. Serão oferecidos mentoria e cursos gratuitos para a capacitação de empresas nascentes de todas as regiões do país.


O Patentes MPE

O projeto piloto terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos, o que ocorrer primeiro. Foram estipuladas algumas regras para o exame prioritário do pedido de patente ser aceito, destacando-se a condição de que o depositante seja enquadrado como ME ou EPP, conforme definido no art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

O requerimento de exame prioritário é gratuito e o próprio depositante, ou seu procurador legal, poderá solicitar o andamento prioritário do pedido de patente. Nos próximos dias, o INPI publicará a resolução com todas as condições de participação e operacionalização do projeto.


Exames prioritários

O INPI se alinha com as modernas tendências de escritórios de patentes do mundo em disponibilizar exames prioritários. A intenção é atender as diferentes demandas e proporcionar soluções alternativas que reduzam o tempo de resposta do exame dos pedidos de patente.

Depositantes que necessitam de uma carta patente para licenciar, obter financiamentos ou explorar comercialmente no curto prazo as suas tecnologias referentes a um pedido de patente possuem mais um canal de priorização de exame disponibilizado pelo INPI.

Os outros exames prioritários do Instituto são: o “Patentes Verdes”, relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente; o “Produtos para Saúde”, para acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS); o “Patent Prosecution Highway” (PPH), que prioriza o exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família tenha sido deferido nos Estados Unidos e vice-versa; e o “Prioridade BR”, para pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países.

Somados a esses prioritários, também estão os pedidos de: requerente com mais de 60 anos de idade; portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave; por uso indevido do invento; pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público.

Para mais informações sobre pedidos de patente no INPI com exame prioritário, acesse aqui.

Portal INPI.


Nota do Manager Editor - Esta matéria foi primeiramente veiculada no Portal INPI. A ilustração apresentada não faz parte da matéria original e foi incluída pela Editoria do Boletim LQES.


<< voltar para novidades