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A conexão necessária

O Brasil está diante de dar um salto qualitativo no seu sistema de Educação Superior, com o anteprojeto de reforma que deve ser submetido pelo governo ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

O Ministério da Educação adotou a louvável decisão de discutir o anteprojeto com a sociedade, com o objetivo de aprimorá-lo. A CNI foi uma das primeiras instituições a se engajar nesse diálogo. Em novembro deu a público o documento Contribuição da Indústria para a Reforma da Educação Superior. Entre o final de fevereiro e o começo de março, promoveu dois fóruns inter-regionais de debates sobre o tema, em São Paulo e no Recife.

O anteprojeto traz avanços, como o foco na regionalização, com vistas a diminuir os desequilíbrios regionais na oferta da educação superior. Em outros pontos, porém, contraria dispositivos constitucionais, ao propor práticas de controle e gestão incompatíveis com a livre iniciativa, e um estreitamento do conceito de autonomia universitária. Não define diretrizes gerais, mas desce a níveis de regulamentação infralegal, como no caso do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Além dessas e de outras distorções, peca por não tratar de temas fundamentais, destacados no documento Contribuição da Indústria para a Reforma da Educação Superior, como o desequilíbrio a favor das ciências sociais na oferta de vagas, em prejuízo das ciências exatas, engenharia e tecnologia; a ampliação do uso da Educação Superior a Distância; e o reconhecimento dos mestrados profissionais - uma demanda da sociedade e, em particular, do setor produtivo.

Mas há outro fato grave - o anteprojeto não faz nenhuma menção à pesquisa tecnológica, que materializa a interação entre a universidade e a indústria. É a tecnologia industrial, mensurada em patentes, que faz a utilização do conhecimento gerar inovação e tornar a economia mais competitiva.

Dentro das boas universidades estão disponíveis laboratórios de alto padrão, e os trabalhos científicos, para serem considerados completos, Têm de ter comprovação prática. É necessário, portanto, ampliar o número de doutores e mestres em atividade nas empresas e orientar a produção e orientar a produção da universidade para dar suporte tecnológico. No sentido inverso, é preciso criar canais institucionais para permitir que as demandas do setor empresarial cheguem às universidades.

A integração desses dois universos, porém, não pode se dar apenas sob o ponto de vista utilitário e funcional. Deve passar também por uma visão de sociedade, de políticas públicas. A falta de uma conexão clara com a Política Industrial, de Desenvolvimento Tecnológico e de Comércio Exterior, e dispositivos como a Lei de Inovação e a Lei de Biossegurança comprometem o sucesso da Reforma da Educação Superior.

Sem correlação com as ações voltadas à inovação e ao desenvolvimento do País, o anteprojeto de lei é inócuo. Por isso a interação entre a universidade e o setor produtivo será tão mais fácil quanto mais competente for o governo no estabelecimento de políticas de longo prazo, liderança e visão estratégica.

Nota do Managing Editor: Editorial de autoria de Armando Monteiro Neto foi veiculado pela revista Indústria Brasileira, publicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ano 5, número 49, 2005.