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Brasil : Política de Desenvolvimento Produtivo estimula investimentos e exportações.


Elevar, até 2010, o investimento fixo para 21% do PIB e os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB; aumentar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,25% do comércio mundial e ampliar em cerca de 10% o número de micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras brasileiras, chegando a 12.971 MPEs. Essas são as quatro metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada no último dia 12 de maio pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

A Política, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), beneficiará 24 setores da indústria e contará com financiamentos do BNDES da ordem de R$ 210 bilhões e outros R$ 41,2 bilhões que integram o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), do Ministério de Ciência e Tecnologia. Além disso, fazem parte da política desonerações tributárias que chegarão a R$ 21,4 bilhões até 2011.





Lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, BNDES, Rio de Janeiro.

Créditos: Radiobras



"Esta é a hora de reforçar as bases de nosso futuro", afirmou o presidente Lula. Tanto ele quanto o ministro Miguel Jorge (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chamaram a atenção para a abrangência da política e também de suas metas que, segundo eles, são claras e factíveis. "O momento é propício para investir mais e melhor. Investir mais para continuar a crescer e ampliar a taxa de investimento. E investir melhor para dar um salto tecnológico em nossa capacidade produtiva", disse o ministro Miguel Jorge.

Luciano Coutinho destacou, ainda, o fato de que a PDP se insere em "um conjunto articulado de políticas", mencionando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fundamental para a criação de infra-estruturas logística e social; o PACTI, de estímulo à inovação; o Plano de Desenvolvimento da Educação, importante para capacitação da mão-de-obra, e o Mais Saúde, entre outros.


Salto tecnológico

Para atingir as metas, a PDP será apoiada por programas e outros instrumentos distribuídos em três níveis: sistêmico, estruturante e estratégico. As ações sistêmicas se estruturam em dois eixos: 1) integração com programas em curso, como PAC, PDE, PNQ, Educação para Nova Indústria, Prominp, Mais Saúde e PACTI; 2) novas iniciativas, tais como desoneração tributária do investimento, ampliação dos recursos e redução do custo do financiamento ao investimento fixo, ampliação dos recursos para inovação, aprimoramento do ambiente jurídico e da legislação do comércio internacional.

Os programas estruturantes definem as cadeias produtivas que serão contempladas pela PDP. Os programas são orientados pelos seguintes objetivos estratégicos: liderança mundial, conquista de mercados, focalização e diferenciação.

Os destaques estratégicos são temas de política pública escolhidos em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo, tendo como desafio aumentar a participação de setores e produtos com maior conteúdo tecnológico na pauta exportadora. Os destaques estratégicos abrangem os seguintes temas: promoção das exportações, apoio a micros e pequenas empresas, regionalização, integração produtiva da América Latina e Caribe, com foco prioritário no Mercosul, e integração com a África.


Gestão

O êxito da PDP depende da capacidade de mobilizar o setor produtivo nas direções propostas. Por isso, o primeiro traço fundamental da política é seu pragmatismo, que deve se traduzir em medidas concretas de implementação imediata, articuladas em cooperação com o setor privado e direcionadas para enfrentar os principais entraves que afetam seu desempenho. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, explicou, durante a cerimônia, como se dará a gestão e o monitoramento da política e sua coordenação com o setor privado. A coordenação geral será feita pelo MDIC com o apoio de uma Secretaria-Executiva, formada pela ABDI, BNDES e Ministério da Fazenda (MF), e de um Conselho Gestor, presidido pelo MDIC e formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); e Ciência e Tecnologia (MCT). Os comitês executivos, criados para cada um dos programas, apresentarão relatórios bimestrais à coordenação geral, que prestará contas, a cada seis meses, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado vinculado à Presidência da República e que tem a participação de representantes de entidades sindicais e empresariais. O monitoramento programático da Política se dará por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), que permite o acompanhamento contínuo das diversas ações que integram a PDP, possibilitando a emissão de relatórios periódicos, a construção de indicadores associados à evolução das metas compromissadas e seu monitoramento pelo setor privado.

Em Questão (www.brasil.gov.br), 12 de maio de 2008.


Nota do Scientific Editor: veja abaixo as principais medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo para Ampliação do Crédito:

  • Oferta de R$ 210,4 bilhões em financiamentos para os segmentos da indústria e serviços, pelo BNDES até 2010;

  • Destinação de R$ 1 bilhão, de 2007 a 2010, nos financiamentos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft);

  • Nova linha de crédito com juros especiais de 4,5% ao ano para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento;

  • Criação da linha capital inovador, que destinará R$ 6 bilhões para empresas que invistam em capacitação, engenharia e ativos intangíveis (bens não-físicos, como tecnologia, transparência e conhecimento). A linha terá juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano;

  • Ampliação do Programa Revitaliza, destinado a setores da indústria que sofrem com a concorrência do dólar barato, como calçados, couros, móveis e têxteis. Os recursos para essas áreas passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões;

  • Criação de fundo soberano para financiar atividades de empresas brasileiras no exterior;

  • Mudança de foco no Fundo Tecnológico (Funtec), do BNDES, em 2008 para financiar investimentos em saúde, energias renováveis e redução de emissões de gases.



Facilitação do crédito

  • Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco;

  • A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5%;

  • Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos;

  • Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria.

Desoneração

  • Ampliação da lista dos bens de capital que não terá de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados;

  • Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep;

  • Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

  • Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação;

  • Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação.

Estímulo às exportações

  • Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas;

  • Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações;

  • Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões;

  • Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil;

  • Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia.

Setores Beneficiados


  • aeronáutica
  • indústria naval e cabotagem
  • artefatos
  • indústria têxtil e confecções
  • bens de capital
  • madeira
  • biotecnologia
  • mineração
  • calçados
  • móveis
  • carnes
  • nanotecnologia
  • celulose
  • plásticos
  • construção civil
  • saúde
  • couro
  • serviços
  • defesa
  • setor automotivo
  • energia
  • siderurgia
  • higiene pessoal, perfumaria
    e cosméticos
  • sistema agroindustrial
  • tecnologias de informação e comunicação


Os dados foram coligidos no site www.agenciabrasil.gov.br, em 12 de maio de 2008.


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