Declaração da VI Reunião Ibero-americana de Reitores de Universidades Públicas

1. O cenário social e político na América Latina e Caribe.

Os países da América Latina e Caribe se defrontam com um dos desafios mais difíceis de sua trajetória histórica: elaborar os fundamentos capazes de firmar sua presença no contexto global, renovando o sentido da democracia e da justiça social para gerar sociedades aptas a alcançar os benefícios das chamadas sociedades do conhecimento.

Não obstante, o panorama social do continente é sumamente crítico, pleno de antagonismos e contradições. Trata-se da região do planeta com mais profundas desigualdades, de maior concentração de renda e mais dramaticamente distante da obtenção do bem-estar coletivo.

As políticas econômicas aplicadas nos últimos anos não resolveram o déficit estrutural de eqüidade, pelo contrário: aprofundaram os fenômenos de mal-estar cultural e multiplicaram as demandas sociais até o ponto de provocar, em muitos países, desconfiança nos atributos da democracia e descrença na legitimidade de suas instituições.

Nas circunstâncias atuais, em que não poucas realidades nacionais indicam a urgência de novos projetos governamentais sensíveis à mudança e à superação das desigualdades, as sociedades esperam por uma nova geração de políticas públicas solidárias, eficientes e integrais, que assegurem o trabalho, a saúde, moradia, proteção social, educação.

2. O contexto mundial.

As condições da globalização vêm sendo determinadas por relações internacionais assimétricas mediante o controle dos bens materiais e intelectuais disponíveis e dos recursos de poder, estabelecendo com isso um retardo nas possibilidades de desenvolvimento nesta parte do mundo.

Faz-se necessário respaldar iniciativas responsáveis para configurar soluções viáveis aos problemas que derivam da necessidade de instalar uma ordem internacional mais solidária e de conteúdo democrático, definindo estratégias que permitam aos países ibero-americanos alcançar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

3. A função das Universidades públicas.

A educação superior pública deve ser um dos principais instrumentos para alcançar-se o desenvolvimento econômico e social e assegurar a igualdade de oportunidades que as constituições consagram como um princípio fundamental. Não há dúvida que o futuro dos países depende cada vez mais da existência de sistemas universitários em condições de produzir, aplicar, reproduzir e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos de qualidade.

Da mesma forma, é indispensável que as Ciências Humanas e Sociais, de tão forte tradição em nossas universidades, coloquem seu saber e capacidade de análise a serviço da interpretação e da projeção crítica das mudanças de época.

Sem a melhoria das capacidades de suas populações, os países da região manter-se-ão distantes da organização das sociedades atuais mais avançadas e não terão acesso à nova etapa civilizatória, na qual o recurso básico para dinamização da mudança social e a construção o futuro é o conhecimento disponível e sua aplicação como valor agregado à produção.

De maneira idêntica à que caracterizou outras etapas históricas, as Universidades públicas, onde milhões de jovens são educados e onde se concentra 80% da pesquisa humanística, científica e tecnológica da América Latina, têm pressa de aprimorar sua função social com o objetivo de responder adequadamente ao notável incremento das demandas que as solicitam.

Isto implica superar o danoso legado de um conjunto de recentes políticas governamentais que, ao promover a satisfação de finalidades utilitaristas privadas, minimizam a responsabilidade estatal no campo da educação superior.

Também implica o compromisso construtivo por um debate público de qualidade, participativo e plural, o desenho de espaços mais eficazes de diálogo com os governos e atores sociais, impulsionando novos modelos de desenvolvimento democráticos, sustentáveis e eqüitativos.

4. Uma plataforma positiva para a transformação.

A superação acadêmica da educação superior não virá da mercantilização do saber e da expansão lucrativa do comércio internacional de serviços educativos, mas do esforço sustentado para o aprimoramento das funções das instituições fundadas em contextos históricos, sociais, econômicos e culturais específicos.

Para isso, é vital a interação das Universidades públicas ibero-americanas. Torna-se indispensável sua real e efetiva integração mediante a criação de projetos, programas e planos conjuntos.

Em 1998, a Conferência Mundial sobre Educação Superior (CMES) convocada pela UNESCO condensou em uma plataforma ambiciosa e positiva, de uma perspectiva humanista, as opções de mudança, fornecendo uma visão prospectiva para o desenho e a implementação de políticas setoriais.

Ao se aproximar a primeira década da realização daquela Conferência, somos unânimes quanto à necessidade de uma convergência de esforços - visando o ano de 2008 - para avaliar a vigência e a projeção de suas resoluções, atualizando-as mediante a análise das transformações que se produziram no mundo nos últimos anos e a acumulação de experiências universitárias na região ibero-americana.

Montevidéu, Uruguai, 7 de julho de 2006.

Nota do Managing Editor: esta matéria foi publicada primeiramente no site da Universidade Estadual de Campinas (www.unicamp.br), em 11 de julho de 2006. O texto original da Declaração foi traduzido para o português por Eustáquio Gomes.