O governo brasileiro ao regulamentar a Lei nº 10973 de dezembro de 2004, através do Decreto nº 5563 de 11 de outubro de 2005, que estabeleceu novas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, deu um grande passo rumo ao futuro, em uma nova etapa de iniciativas criadas desde os anos 70.

Graças a Lei de Inovação, como esta ficou conhecida no meio acadêmico e empresarial, as universidades podem compartilhar seus laboratórios, equipamentos e instalações existentes em seus campi com empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que obedecidos todos os trâmites universitários.

A Lei de Inovação assegura ao servidor participação nos ganhos econômicos resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento e lhe assegura, inclusive, desde que este não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa para desenvolver atividade relativa à inovação.

De fato, tudo isto já vinha sendo praticado em universidades e institutos de pesquisa do País mas era sempre sujeito a questionamentos, principalmente ideológicos. A nova legislação deve permitir a multiplicação de situações desejáveis e que se tornaram casos de sucesso nas últimas três décadas.

Hoje, muitas Instituições de Ensino Superior (IES) têm seus Núcleos de Inovação Tecnológica com a finalidade de gerir sua política de inovação, e prefeituras repassam recursos para incubadoras de empresas em pólos de alta tecnologia para o desenvolvimento de suas cidades.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lança regularmente editais de incentivo à inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) criou a bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT).

Estas são, sem dúvida, ações importantes e mostram que o Brasil vem fazendo um grande esforço para fortalecer seu segmento industrial. A posição brasileira em inovação tecnológica é destacada em várias áreas, como os combustíveis de fonte renovável, petróleo, petroquímica, alimentos, metal-mecânica e equipamentos de transportes.

Entretanto, ainda tem baixos índices globais de inovação e competitividade tecnológica em várias áreas importantes: semicondutores, materiais magnéticos, iluminação e lasers. É possível melhorar esses índices de forma pronunciada e rápida, como o tem demonstrado a área de fármacos, ao longo desta década.

O mundo está vivenciando uma importante etapa de transição para a economia do século XXI com especial destaque à inovação em alta tecnologia, tecnologia verde e comportamento verde em adição ao continuado desafio da educação e da ciência e tecnologia. Como vencer, então, o desafio da inovação e a nova corrida tecnológica sabendo que o pré-sal é de grande importância, mas o futuro vai depender sobretudo da pós-energia fóssil?

Não é por outra razão que Estados Unidos e China, dois dos maiores poluidores globais, além de investirem maciçamente em ciência básica, patentearam na última década mais de 50% das tecnologias de baixo carbono.

A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília, é uma boa oportunidade para que Governo, comunidade científica, empresários e autoridades universitárias façam um balanço do quadro atual da inovação no Brasil e discutam uma política de estado para os próximos 30 anos, que não leve só em conta o pré-sal, mas principalmente o desenvolvimento de tecnologias limpas que preservem o meio ambiente.

Logo da Conferência.

Créditos: CGEE/MCT.

São muitos os desafios e muitas as conexões que precisam ser estabelecidas, com destaque a: uso de recursos naturais e sustentabilidade; ciência e educação; inovação e ciência e tecnologia, além do grande desafio atual do setor público brasileiro que é a governança do sistema em todos os níveis e em especial nas Instituições de Ensino Superior.

Como sempre ocorre, quanto maiores as oportunidades, maiores são os desafios. A pauta da Conferência Nacional de CT&I deve abrir espaços generosos para as áreas nas quais já existe a corrente virtuosa cujos elos são a educação, a descoberta científica, o desenvolvimento tecnológico e a atividade empresarial, como a Química brasileira e várias outras áreas. É preciso encerrar a já longa fase das avaliações e iniciativas baseadas em numerologias vazias. Não faz sentido discutir tecnologia e inovação sem escutar os químicos e o setor químico brasileiro. Afinal, é o futuro que está em debate.

JBCS - Journal of The Brazilian Chemical Society.

Nota do Managing Editor: esta matéria foi primeiramente divulgada em Editorial assinado por Ângelo C. Pinto, Fernando Galembeck e Jaílson Bittencourt de Andrade, no periódico científico Journal of The Brazilian Chemical Society, volume 21, número 2, 2010, publicado pela Sociedade Brasileira de Química (SBQ). A ilustração apresentada não consta da matéria original.

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