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Nova Lei para Nano ?

Os materiais nanotecnológicos têm numerosas novas aplicações, potencialmente úteis, entretanto não está claro como tais materiais podem agir em contato com corpo humano e com o meio ambiente. Na verdade, suas propriedades singulares poderiam torná-los, eventualmente, perigosos.

Um relatório lançado na semana de 16 de janeiro (2006) por um instituto de política não-partidário sugere que uma nova lei é necessária para assegurar que, produtos baseados em nanotecnologia, não prejudiquem os consumidores.

A lei proposta - somente esboçada no relatório -, representaria um ônus para o negócio, na medida que enfatiza a necessidade de ser provado que os novos materiais "não apresentam riscos inaceitáveis". A reivindicação de uma lei para a nanotec é a mais recente cartada no debate, que já vem ocorrendo há algum tempo, visando o tratamento das questões de segurança, originadas pela nanotecnologia.

Alguns argumentam que a lei, como sugerida no novo relatório de J. Clarence Davies, do Woodrow Wilson International Center for Scholars (http://www.wilsoncenter.org./index.sfm?), garantiria os pequenos negócios e desencorajaria a inovação. Outros, embora reconhecendo lacunas nos sistemas reguladores atuais, especialmente a falta de investimentos adequados, têm se posicionado a favor de uma auto-regulação por parte da indústria ou uma série de leis ou emendas, em lugar de uma única lei.

O relatório do Wilson Center enfatiza que as leis e regulações existentes não foram concebidas tendo a nanotecnologia em mente, e que omitem certas categorias de produtos, tais como os cosméticos, os quais se tornaram uma importante área de aplicação da nanotecnologia.

Segundo Richard Denison, pesquisador sênior da Enviromental Defense (http://www.environmentaldefense.org/home.cfm), em Washington (EUA), as novas substâncias químicas são agrupadas em categorias de toxicidade pela similaridade de suas fórmulas em comparação com as substâncias químicas já existentes. Não há informação bastante para se fazer um agrupamento similar com os nanomateriais, dado que as formas e tamanhos nos quais se apresentam levam a modos de ação dramaticamente distintos e, muitas vezes, contrários aos materiais similares. [1].

Sem uma categorização na nanotecnologia, cada produto teria que ser avaliado separadamente, levando a um verdadeiro pesadelo burocrático. O que é preciso é ciência básica, que permitirá ao governo e indústrias conhecer porque as partículas poderiam ser perigosas, e, assim, merecerem atenção especial, afirma Denison. Isso significa mais financiamento para a pesquisa, necessidade, aliás, reconhecida no relatório e pela maioria daqueles envolvidos no debate.

O relatório apresenta também a preocupação de que uma lei poderia afetar os pequenos negócios e sugere que o governo crie programas de apoio que permitam conduzir os pequenos empreendimentos aos processos de aprovação. Davies, autor do relatório, e outros, afirmaram que a maioria das companhias pequenas que atua com nanotecnologia, eventualmente se associa às empresas maiores para, assim, poder fazer chegar um dado produto ao mercado, de tal modo que o ônus da regulação caia sobre a empresa de grande porte, ao invés de sobre elas.

Não obstante, Greg Schmergel, CEO (principal executivo) da Nantero (www.nantero.com/index.hmtl), uma startup de nanotecnologia de Worburn, (EUA), está preocupado que um regulamento novo e as exigências deslocarão o equilíbrio na direção do grande negócio e, geralmente, "de forma lenta e para baixo".

Apesar destes riscos para a inovação, muitos outros afirmam que os riscos de não se regular são maiores ainda, tanto para a saúde humana quanto para a ambiental, e, ainda, para a própria saúde da indústria de nanotecnologia. Certamente, no final das contas, se a nanotech tiver sucesso, não pode arcar com um recuo público, como resultado de, por exemplo, alguns produtos causarem problemas à saúde.

Todavia, em última análise, a discussão de uma lei nova pode revelar-se acadêmica. Parece pouco provável que os novos regulamentos passarão, tendo em conta a tendência anti-regulatória do Congresso e da administração.

Realmente, se a história for um guia, os consensos necessários para gerar uma lei só podem surgir em resposta a um desastre. Com a nanotec, porém, seus proponentes estão tentando conseguir a dianteira no jogo, ao montar em primeiro lugar uma estrutura que previna algum problema. Contudo, para o momento a estratégia mais útil pode ser focalizar na ampliação da pesquisa básica, visando criar uma fundamentação sólida para a regulamentação, quando e se a vontade política para isto venha a emergir.


Nota do Scientific Editor:

[1] Caso concreto desta situação caracteriza-se pelos chamados "efeitos quânticos de tamanho ou efeitos de confinamento quântico", como observado, por exemplo, em nanopartículas de semicondutores II-VI, entre eles os sulfetos, selenetos e teluretos de cádmio.


Nota do Managing Editor: este artigo foi publicado em 17 de janeiro de 2006, no site http://www.technologyreview.com, sob a rubrica "The impact of Emerging Technologies", de autoria de Kevin Bullis. A tradução e adaptação para português foram feitas por Maria Isolete Alves, Managing Editor do LQES NEWS.


Veja mais:

Relatório de instituto norte-americano defende regulação ambiental para produtos que incorporem nanotecnologia.


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